LEI Nº 2209, De 09 de Dezembro de 1996

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 935/73.

PROJETO DE LEI Nº 2387/96, de 04/12/96.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º da lei Municipal nº 935, de 25 de outubro de 1.973, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente "José Martins de Barros"."

Art. 2º As despesas decorrentes em relação à execução desta Lei Municipal serão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1996.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE